Política de Privacidade de Dados
- OBJETIVO
A presente Política de Privacidade de Dados (‘’Política’’) tem por objetivo estabelecer, de forma clara e transparente, as diretrizes, princípios e regras adotados pelo São Paulo Futebol Clube (“SPFC”) para o tratamento de dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), o Marco Civil da Internet e demais normas aplicáveis.
Esta Política esclarece como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos pelo SPFC.
- ÂMBITO DE APLICAÇÃO
Esta Política se aplica a todos que, de alguma forma, mantenham ou venham a manter qualquer relacionamento institucional, social, esportivo, comercial ou jurídico com o SPFC, incluindo, mas não se limitando a: associados (qualquer classe/categoria e seus dependentes nos termos do Estatuto Social vigente), Não-associados (torcedor, militante, sócio atleta, convidado, acompanhante e frequentador), prestadores de serviços, fornecedores, parceiros, patrocinadores, membros de comissões técnicas, conselheiros, candidatos a vagas de trabalho e demais terceiros (“Titular” ou “Você”).
Nesta Política de Privacidade, ao mencionarmos Website, referimo-nos aos endereços abaixo, oficiais do SPFC:
http://www.saopaulofc.net/spfc
- DEFINIÇÕES
• Dados Pessoais ou Dados: significa qualquer informação relacionada a uma pessoa física identificada ou identificável, tais como: RG, CPF, endereço, data de nascimento, e-mail, telefone, imagem, som de voz, são alguns exemplos de dados pessoais, mas informações como hábitos de consumo, hábitos de deslocamento, perfil e preferências, e outras informações semelhantes, quando relacionadas a uma pessoa física identificada ou identificável, são considerados “dados pessoais”. Da mesma forma, informações sobre navegação na internet, como número de IP (Marco Civil da Internet), navegador, aparelho utilizado na navegação, entre outras são em geral considerados “dados pessoais” sempre que for possível identificar a pessoa relacionada a essas informações;
• Dado pessoal sensível: é o dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. A lei traz exigências adicionais e impõe algumas restrições para o tratamento de dados sensíveis;
• Controlador de Dados: significa a pessoa natural ou jurídica a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
• Operador de Dados: significa a Parte que processa/trata os Dados Pessoais em nome do Controlador de Dados e sob a orientação do Controlador;
• Dado anonimizado e pessoa identificável: é o dado que não pode ser associado a um indivíduo, ou seja, que o torna efetivamente anônimo e não passível de identificação. É o dado que não permite engenharia reversa, ou seja, no sentido de tornar o dado anonimizados em dado identificável. É importante notar que ainda que um dado não esteja direta e explicitamente associado a uma pessoa identificada, ele pode ser considerado um dado pessoal (e não anônimo) sempre que for possível associá-lo a um indivíduo utilizando os meios técnicos disponíveis na ocasião;
• Encarregado (‘’DPO’’): pessoa indicada por um agente de tratamento para atuar como canal de comunicação entre as Partes, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (‘’ANPD’’);
• Leis de Proteção de Dados Aplicáveis: significa todas as leis relacionadas à proteção e privacidade de dados que forem, periodicamente aplicáveis, incluindo, sem limitação, a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”) e o Marco Civil da Internet, em cada caso, conforme alteração, substituição ou atualização periódica;
• Titular dos Dados: significa qualquer pessoa física (pessoa natural) a quem se referem os Dados Pessoais e que, como consequência, possa ser identificada direta ou indiretamente;
• Tratamento de Dados: qualquer operação realizada com os Dados Pessoais, incluindo o mero armazenamento. A LGPD menciona expressamente diversos outros exemplos não taxativos: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
• Segurança e Prevenção: significa a utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situação acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação, difusão ou uso de forma diversa da finalidade pelo qual o dado pessoal foi ou está sendo tratado; e
• Violação de Dados Pessoais: qualquer ato ou omissão que comprometa a segurança, confidencialidade ou integridade dos Dados Pessoais ou as proteções físicas, técnicas, administrativas ou organizacionais implementadas para protegê-los. A perda ou o acesso, divulgação ou aquisição não autorizada de Dados Pessoais constitui uma Violação de Segurança, independentemente de o incidente atingir ou não o nível de uma violação de segurança segundo as Exigências de Privacidade e Proteção de Dados.
- PRINCIPAIS FONTES DOS DADOS PESSOAIS
O SPFC pode coletar dados pessoais diretamente do Titular ou de fontes legítimas quando:
• Você estabelece algum relacionamento comercial, jurídico ou social com o SPFC, seja por meio de associação ao clube, por meio da assinatura de um contrato ou qualquer outro documento;
• Você se inscreve no nosso Programa de Relacionamento‘’Sócio Torcedor’’ ou em qualquer programa de relacionamento oferecido pelo SPFC;
• A empresa para qual Você trabalha celebra um Contrato com o SPFC e, para a consecução desse Contrato, se faz necessário o Tratamento de seus Dados Pessoais;
• Você contata o SPFC, seja pessoalmente, por correio, por telefone, por comunicação eletrônica ou por qualquer outro meio de comunicação;
• Você nos fornece a informação diretamente, por meio de algum questionário/cadastro/ficha de inscrição ou formulário, perfis de rede sociais, aquisição de produtos e/ou serviços, entre outras atividades oferecidas pelo SPFC ou sua rede de parceiros comerciais e patrocinadores;
• Você acessa qualquer um dos websites/aplicativos oficiais do SPFC e/ou Você se cadastra nestes e/ou na nossa loja oficial online. Neste caso, sabe-se que a loja oficial é uma empresa independente e possui uma Política de Privacidade própria conforme link https://www.saostore.com.br/institucional/politica-de-privacidade;
• Você acessa as dependências do MorumBis, do CFA-COTIA (Centro Formador de Atleta, localizado em Cotia) e/ou do CT-Barra Funda e, além do acesso, os quais podem ser monitorados e gravados por câmeras de segurança e cadastros necessários e definidos eventualmente por determinação governamental, usufrui dos serviços e facilidades ali disponibilizados, incluindo restaurantes, lojas e outros;
• Você envia seu ‘’curriculum vitae’’ por qualquer meio, o que inclui a entrega física deste em qualquer Portaria das dependências do SPFC;
• Você se torna um Membro da Diretoria, do Conselho ou membro de uma comissão técnica;
• Você navega nas nossas páginas eletrônicas oficiais (“Website“) ou utiliza funcionalidades ou recursos disponíveis no Website ou por meio dele, e o seu dispositivo e browser divulgam automaticamente certas informações (tal como: tipo de dispositivo, sistema operativo, tipo de browser, definições do browser, endereço IP);
• Você preenche e nos fornece seus Dados Pessoais através de Censo realizado pelo SPFC, momento em que você autoriza o envio de informações institucionais , campanhas de marketing e/ou comerciais.
O SPFC não coleta ou processa os seus Dados Pessoais Sensíveis, exceto quando:
• O Tratamento é exigido ou permitido pelas Leis Aplicáveis;
• O Tratamento é necessário para estabelecer, exercer ou defender reivindicações legais;
• O SPFC tiver obtido o seu consentimento explícito prévio antes de tratar os seus Dados Pessoais Sensíveis; ou
• Qualquer outra base jurídica para o Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis.
- PRINCIPAIS FINALIDADES PARA O TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:
• Enviar informações relevantes e de seu intereese e também enviar informações sobre o nosso Programa ‘’Sócio Torcedor’’ ou sobre qualquer programa de relacionamento oferecido pelo SPFC;
• Executar contratos do qual Você é parte ou procedimentos preliminares relacionados aos contratos;
• Realizar a sua associação e de sua família ou convidados ao Clube do SPFC, assim como disponibilizar, operacionalizar e gerenciar serviços, atividades, eventos sociais e benefícios do clube do SPFC;
• Emissão de crachá e/ou carteirinha de identificação para ingresso nas atividades/dependências do SPFC;
• Disponibilizar, operacionalizar e gerenciar os serviços, atividades e produtos oferecidos pelo SPFC e/ou sua rede de parceiros comerciais/patrocinadores;
• Viabilizar a disponibilização, gestão e operacionalização de empréstimo de materiais/artigos esportivos, locações de espaços diversos dentro de suas dependências e locações/aquisiçoes/empréstimos de camarotes dentro do MorumBis;
• Atender as obrigações legais, regulatórias e administrativas impostas por entidades públicas, federações, confederações, ligas, autoridades desportivas e demais órgãos competentes, relacionadas as atividades esportivas desenvolvidas pelo SPFC e/ou envolvendo Você;
• Gerenciar e efetuar melhorias dos serviços e benefícios do Programa ‘’Sócio Torcedor’’ e/ou de qualquer programa de relacionamento oferecido em nosso Website ou Aplicativos oficiais;
• Viabilizar seu cadastro/inscrição em qualquer programa de relacionamento e/ou campeonatos/torneios em geral;
• Entrar em contato com Você, quando necessário. Esse contato pode contemplar diversos assuntos, como comunicação sobre nossos serviços e atividades, respostas a dúvidas e respostas/andamento de reclamações, solicitações ou denúncias em geral;
• Interagir, atender ou responder as suas solicitações e dúvidas por meio de qualquer canal de comunicação;
• Entregar correspondências e documentos, newsletter e/ou comunicações institucionais;
• Dar efeito aos seus direitos legais e aos seus direitos no âmbito da presente Política;
• Estabelecer ou exercer os direitos legais do SPFC ou defender reivindicações legais;
• Cumprir a legislação aplicável e as nossas outras políticas internas aplicáveis;
• Colaborar com o cumprimento de ordem judicial, de autoridade competente ou de órgão fiscalizador;
• Tutela da saúde de todos os que acessam as dependências sociais ou de futebol do SPFC;
• Atender justificado legítimo interesse do SPFC;
• Desenvolver novas funcionalidades e melhorias nos nossos serviços e benefícios disponíveis;
• Oferecer ações de publicidade e marketing, quando consentido por Você;
• Reutilizar conteúdo publicado nas redes sociais por Você;
• Medir o nivel de qualidade e satisfação dos nossos serviços, programas de relacionamento e produtos, melhorando e personalizando a sua experiência;
• Liberar a entrada, prover segurança e garantir a tutela da saúde de todos os que acessam quaiquer dependências do SPFC;
• Na medida do necessário para: i) estabelecer, exercer ou defender reivindicações legais; (ii) se exigido por leis ou regulamentos aplicáveis; (iii) quando a divulgação for necessária ou apropriada para evitar danos físicos ou prejuízo financeiro significativo; e (iv) para fins de investigação de atividades ilegais.
O SPFC limita o tratamento ao mínimo necessário para o atendimento das finalidades informadas.
- CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS TRATADOS POR OU EM NOME DO SPFC
As categorias de Dados Pessoais que podem ser tratados por ou em nome do SPFC, para atendimento das finalidades descritas nesta Política, podem incluir as seguintes categorias de dados pessoais, que variam de acordo com a atividade:
• Informações de identificação, qualificação e contato: nome completo; estado civil; nacionalidade; endereço residencial ou comercial; data de nascimento; número de inscrição no Registro Geral (RG) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF); endereço de e-mail; número de telefone; número de matrícula de associado; foto, placa de veículo, entre outros correlatados;
• Informações de identificação digital: endereço de IP, informações sobre o navegador e o dispositivo; histórico de navegação; dados de cookies armazenados, dados biométricos( reconhecimento facial e biometria), perfil de rede social, entre outros correlatados,
• Informações financeiras: dados bancários; histórico de transações; número de cartão de crédito, nome do titular do cartão e data de validade, entre outros correlatados;
• Informações variadas tais como: imagens de gravações de circuito interno de filmagem para monitoramento de segurança, entre outros correlatados; e
Outras informações que poderão ser coletadas, como:
• Informações de login social, caso Você realize qualquer cadastro por meio de uma conta em rede social, como Facebook e Google e autorize essa coleta;
• Informações sobre Você que se tornaram públicas por Você ou que estejam disponíveis publicamente;
• Informações fornecidas por Você, voluntariamente;
• Cópias de documentos enviados por Você como comprovante de residência, documento de identidade ou outros documentos necessáriospara comprovação de seu cadastro ou validação de sua identidade, incluindo documentos comprobatórios da condição de pessoa com deficiência (PCD), quando aplicável.;
• Dados sensíveis quando estritamente necessário para associação ao clube SPFC ou outra situação, sempre respeitado a determinação legais e aos princípios da necessidade, adequação e segurança.
O SPFC poderá coletar essas informações de diversas formas. Esses dados pessoais podem ser coletados diretamente com o Titular ou podem ser obtidos por terceiros ou com alguém relacionado ao Titular. Independentemente da origem dos dados, o tratamento será regido por esta Política de Privacidade e pelas leis aplicáveis.
Sempre que Dados Pessoais Sensíveis forem tratados estes atenderão os melhores interesses desses indivíduos e mediante expresso consentimento, específico e em destaque, dado por um dos pais ou responsável legal deste menor.
- USO DE COOKIES
Cookies é um pequeno arquivo adicionado ao dispositivo ou computador para fornecer uma experiência personalizada de acesso ao Website. O SPFC poderá fazer uso das informações coletadas de cookies e de outras tecnologias para melhorar a sua experiência e a qualidade geral de nossos serviços.
A maioria dos navegadores da Internet estão configurados para aceitar cookies automaticamente. Dependendo do seu navegador. Você pode configurá-lo para avisar antes de aceitar cookies ou pode configurá-lo para os recusar. Desativar os cookies pode ter impacto na sua experiência no nosso Website.
O SPFC poderá coletar seus Dados Pessoais por meio do uso de cookies para fins de marketing e/ou ações comerciais. Caso Você opte por não mais receber essas informações deverá nos informar por meio do Encarregado de Dados do SPFC.
- BASE JURÍDICA PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O tratamento de dados pessoais será realizado com fundamento em uma ou mais das seguintes bases legais:
• Consentimento do Titular: quando obtivemos o seu consentimento expresso antes do tratamento;
• Legítimo interesse do SPFC, observados os direitos e liberdades fundamentais do Titular: quando temos um interesse legítimo na realização do tratamento e não existe qualquer risco indevido para os seus direitos, liberdades ou interesses;
• Execução de contrato: quando o tratamento é necessário no âmbito de eventual execução de contrato celebrado com Você ou para o seu benefício ou de procedimentos preliminares relacionados a este contrato;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: quando o tratamento é exigido pelas Leis Aplicáveis; ou
• Qualquer outra base jurídica disponível ao abrigo da Lei Aplicável.
- COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
O SPFC não irá ceder, transferir ou comercializar os seus Dados Pessoais sem o seu consentimento. Podemos, no entanto, compartilhar ou divulgar os seus Dados Pessoais a terceiros nas seguintes circunstâncias:
• Com colaboradores, prestadores de serviço, fornecedores, patrocinadores e parceiros comerciais do SPFC, na medida do necessário para as atividades descritas nesta Política e em outras políticas do SPFC, para melhorar e garantir o adequado fornecimento e operacionalização dos nossos programas de relacionamentos, serviços, produtos, benefícios e demais facilidades oferecidas pelo SPFC e/ou nossa rede de parceiros comerciais e cumprimento de obrigação legal;
• Com provedores de serviço de softwares, serviços de hospedagem em nuvem e outros serviços relacionados a tecnologia da informação para fins de gestão do seu relacionamento com o SPFC, cadastro, documentação e demais providências necessárias para a prestação dos nossos serviços, programas, benefícios e atividades;
• Com terceiros para a execução de um contrato ou procedimentos preliminares para este contrato;
• Com imprensa, jornalistas e produtoras para fins de anunciar noticias e informações sobre o SPFC e seu histórico, gerar cobertura da midia esportiva e/ou de interesse publico; e
• Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento ou ordem judicial.
- DIREITOS DOS TITULARES
Nos termos das Leis de Proteção de Dados aplicáveis, Você tem os seguintes direitos:
• Direito de confirmação e acesso aos seus Dados Pessoais processados por nós;
• Direito à correção e/ou atualização de seus Dados Pessoais;
• Direito a anonimização de seus Dados Pessoais;
• Direito à portabilidade de seus Dados Pessoais para qualquer outra entidade, de maneira estruturada;
• Direito a eliminação de seus Dados Pessoais processados por nós;
• Direito à informação sobre as entidades públicas e privadas que a empresa compartilhou os seus Dados Pessoais;
• Direito de se opor, por motivos legítimos, ao Processamento dos seus Dados Pessoais;
• Direito de solicitar, por motivos legítimos:
o a eliminação dos seus Dados Pessoais processados por nós; e
o a restrição do Processamento dos seus Dados Pessoais processados por nós.
• Se processarmos os seus Dados Pessoais com o seu consentimento, o direito de revogar esse consentimento; e
• Direito de apresentar reclamações relativas ao Processamento dos seus Dados Pessoais perante à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Caso queira exercer quaisquer dos direitos acima ou tenha dúvidas quanto a maneira que seus dados pessoais estão sendo utilizados por nós, por favor, entre em contato com o nosso Encarregado.
Todas as solicitações serão atendidas de forma gratuita. Antes de responderemos a sua solicitação para exercício dos direitos mencionados acima, para sua própria segurança, podemos solicitar que Você nos forneça algumas informações adicionais para confirmarmos sua identidade.
- ARMAZENAMENTO E TRANSFÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS
O SPFC poderá armazenar os seus Dados Pessoais de forma segura em data centers de terceiros, inclusive em servidores de provedores de serviços em nuvem, localizados no Brasil e em outros países que possuam legislação de proteção de dados adequada ou que assegurem nível de proteção compatível com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).
Tal armazenamento observará, sempre, as determinações legais aplicáveis, incluindo a Resolução CD/ANPD nº 19/2024 e eventuais regulamentações futuras da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, bem como os princípios da finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção e responsabilização.
- TÉRMINO DO TRATAMENTO DE DADOS
O SPFC encerrará o tratamento dos seus Dados Pessoais nas seguintes hipóteses:
• Quando a finalidade foi alcançada ou os dados deixaram de ser necessários conforme essa Política;
• Quando o prazo necessário para o tratamento for alcançado;
• Quando Você solicitar a exclusão dos Dados; ou
• Por determinação da autoridade nacional de proteção de dados ou outra autoridade legalmente constituída.
Você tem ciência de que, mesmo após o término do tratamento de Dados, o SPFC poderá manter os Dados Pessoais para as seguintes finalidades:
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Transferência à terceiros, quando o caso; e
• Uso anonimizado pelo SPFC.
Apenas retemos os seus Dados Pessoais enquanto precisarmos desses Dados Pessoais para cumprir os objetivos estabelecidos na presente Política. Também podemos ser obrigados a reter os seus Dados Pessoais por períodos adicionais, quando necessário ao abrigo das Leis Aplicáveis.
- PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
O SPFC adota práticas adequadas para proteger seus Dados Pessoais de perdas, uso indevido, acesso não autorizado, publicação, alteração e distribuição. Nós implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus Dados Pessoais e nós exigimos contratualmente que nossos prestadores de serviços, fornecedores e parceiros comerciais protejam seus Dados Pessoais com o mesmo grau de cuidado.
A Internet não é, por si só, um ambiente seguro e não podemos fornecer uma garantia absoluta de que os seus Dados Pessoais transferidos pela Internet estarão sempre protegidos. A transmissão de Dados Pessoais pela Internet é da sua responsabilidade e apenas deve utilizar sistemas seguros para acessar Websites, Aplicativos ou Dispositivos, sendo que Você é responsável por manter as suas credenciais de acesso a cada Website, Aplicativo e Dispositivo seguras e confidenciais.
O SPFC adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, incidentes de segurança e uso indevido.
- WEBSITES E SERVIÇOS DE TERCEIROS
Os websites do SPFC poderão conter links, integrações ou redirecionamentos para páginas, ferramentas ou serviços de terceiros. O SPFC e esta Política não se aplica e/ou se responsabiliza pelas práticas de privacidade e proteção de dados adotadas por tais terceiros, recomendando que o Titular consulte as respectivas políticas de privacidade antes de fornecer quaisquer dados pessoais.
- BIGDATA
O SPFC BIGDATA como ferramenta análise e a interpretação de grandes volumes de dados, tanto estruturados quanto não estruturados. Esses dados auxiliam o SPFC na tomada de decisões financeiras, comerciais, de marketing entre outras e sua finalidade é ajudar na constante melhoria de estratégias e processos, assim como melhor compreender os anseios, perfil e consumo de seus torcedores.
A captura desses dados de torcedores leva o SPFC a conhecer e detalhar melhor o perfil dos seus torcedores, auxilia no desenvolvimento de campanhas de engajamento dessa base de torcedores, auxílio na captação de novas fontes de receitas para o SPFC, integração entre as diversas áreas do clube.
Esses dados poderão ser capturados pelo SPFC de diversas formas, incluindo, mas não se limitando aos seus sites oficiais. Assim, sempre que um torcedor incluir seus dados em um formulário disponibilizado pelo SPFC, seja ele eletrônico ou não, esses dados poderão ser utilizados pelo SPFC para a finalidade aqui descrita.
O SPFC buscará não coletar dados de crianças e adolescentes. No entanto, quando o tratamento envolver dados pessoais de crianças e adolescentes, o SPFC observará rigorosamente as disposições legais aplicáveis, inclusive quanto à obtenção de consentimento específico e em destaque de ao menos um dos pais ou responsável legal, quando exigido. Sem este termo de consentimento, os dados serão imediatamente descartados e excluídos da base de dados.
O SPFC poderá contratar terceiros para a estruturação e administração do BIGDATA dos torcedores do SPFC, sendo que esta empresa atuará dentro dos limites contratuais estabelecidos e não poderá transferir esses dados para quaisquer terceiros sem prévia autorização do SPFC.
- MARKETING
Conforme estabelecido na presente Política, o SPFC poderá entrar em contato com Você periodicamente por e-mail, mensagem de texto ou outros meios eletrônicos ou de comunicação para fornecer informações sobre produtos ou serviços que possam ser do seu interesse.
Se quiser cancelar estas comunicações, incluímos instruções detalhadas de cancelamento em cada uma dessas comunicações. Como alternativa, Você sempre poderá utilizar as funções de cancelamento fornecidas através dos nossos Websites e Aplicativos ou, ainda, através do nosso Encarregado, conforme e-mail descrito no item “Dados de contato” dessa Política.
Importante destacar que, mesmo que Você cancele as comunicações de marketing ou publicidade, podemos, no entanto, manter os seus Dados em nossas bases de dados e/ou sistemas para atendimento de outras finalidades legais.
- ALTERAÇÕES DA POLÍTICA
O SPFC pode alterar, rever ou atualizar a presente Política a qualquer momento, sem fornecer qualquer aviso prévio e/ou específico. Recomendamos que consulte esta Política periodicamente para que esteja ciente da versão mais recente.
- CONTATO
Se Você tiver qualquer dúvida ou preocupação sobre esta Política, nossas práticas de coleta e uso de Dados Pessoais, entre em contato com o nosso Encarregado.
O Encarregado de proteção de dados pessoais, também conhecido como “DPO”, é a pessoa responsável por auxiliar o SPFC em relação ao cumprimento de suas obrigações legais referentes à privacidade.
O Encarregado de dados pessoais é responsável pelas seguintes atividades:
• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
• Orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares;
• Orientar sobre o procedimento a serem realizados a respeito de eventual violação de Dados Pessoais ou privacidade.
Caso sua solicitação seja de responsabilidade do Encarregado, entre em contato através link “Exerça o Direito de Titular de Dados” disponível nos sites oficiais.
Encarregado de Dados:
Adriano Luiz Rocha
Email: [email protected]
- ACEITAÇÃO DESTA POLÍTICA
Ao interagir com o SPFC, o Titular declara ciência desta Política, sendo o tratamento de dados pessoais realizado conforme as bases legais aplicáveis.
Última Atualização: Fevereiro/2026